Haddad vira réu por improbidade administrativa por supostas irregularidades em construção de ciclovia

Em inquérito, MP afirma que obras “violaram normas de direito público”; ex-prefeito nega que tenha cometido qualquer atitude ilícita

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que também é candidato a vice na chapa do PT à  Presidência da República, tornou-se réu por improbidade administrativa no caso sobre supostas irregularidades na construção de trecho de ciclovia na capital paulista. Improbidade administrativa ocorre quando o servidor público desvia ou obtém vantagem da sua condição para prejudicar o poder público. Além de Haddad, outras três pessoas e a empresa responsável pela obra são alvos do processo.

No inquérito civil, o MP apontou que as obras da denominada Operação Urbana Consorciada Faria Lima, trecho Ceagesp-Ibirapuera, com extensão de 12,4 quilômetros, que custou R$ 54,78 milhões, teriam “violado as normas de direito público com grandes prejuízos ao erário municipal”. Segundo os promotores do MP, a obra teria custado R$ 4,4 milhões por quilômetro — valor superfaturado em relação aos R$ 617 mil pagos por quilômetro pela gestão do antecessor Gilberto Kassab (PSD).

Em sua defesa prévia, Haddad afirmou que não praticou conduta ilícita. Por meio de nota, a assessoria do político informou que “o próprio juiz” em seu despacho “cita as medidas tomadas pelo prefeito no âmbito da Controladoria Geral do Município, por ele criada, como argumento para afastar qualquer culpa ou dolo”.

No despacho, o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública de SP, afirma que a criação da controladoria não é suficiente para isentar o ex-prefeito da “responsabilidade por sua omissão”.

“A criação da Controladoria ainda que tenha inaugurado esforço de sistematizar combate à corrupção no seio da Administração da urbe, não é per si, prova que afasta sua responsabilidade absoluta quanto à não apuração de ilegalidades de que fora cientificado, pressupondo-se – nos termos da tese da inicial – conduta improba por ter se omitido de adotar providências para sanar as irregularidades apontadas, conduta minimamente culposa a ensejar enquadramento necessário para caracterização de improbidade”, assina.

Fernando Haddad comandou a cidade de São Paulo entre 2013 e 2016. No dia 15 de agosto, ele foi registrado como candidato a vice-presidente da República na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso em Curitiba.

G1

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